Pular para o conteúdo
VistoriaPro· Gestão de PortariasSite VistoriaPro
Vigência não verificadaBADETRAN-BA · DETRAN-BA

Portaria nº 611/2024

Objeto

Define critérios complementares para a execução da vistoria de identificação veicular e institui a vistoria de identificação simplificada para o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE), no âmbito do DETRAN/BA.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 611/2024
Órgão emissor
DETRAN-BA · DETRAN-BA
Abrangência
Estadual · BA
Data de publicação
09/10/2024
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Define critérios complementares para a execução da vistoria de identificação veicular, e institui a vistoria de identificação simplificada para o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE), no âmbito do DETRAN/BA. O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pelo Decreto Estadual nº 10.327, de 27 de outubro de 2006, com fulcro na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

Outros atos do DETRAN-BA

Sobre Inspeção de segurança veicular (CSV)

Texto integral

A fonte oficial deste ato não foi localizada online. Consulte o órgão emissor.

Voltar à consulta