Portaria nº 181/2024
Objeto
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria DETRAN/MS “N” n. 166, de 22 de janeiro de 2024.
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria DETRAN/MS “N” n. 166, de 22 de janeiro de 2024.
Atos relacionados
Outros atos do DETRAN-MS
- Portaria nº 213/2026 — Suspende temporariamente o processamento de novos pedidos de credenciamento de Empresas Credenciadas de Vistoria – ECVs e estabelece regra de transição para os processos em andamento.
- Portaria nº 212/2026 — Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre medidas administrativas decorrentes da indisponibilidade da integração sistêmica entre o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS e a Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ/MS.
- Portaria nº 210/2026 — Altera a redação da Portaria DETRAN/MS “N” nº 68, de 17 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de empresas para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular (ECV).
- Portaria nº 205/2026 — Altera a redação e acrescenta dispositivos à Portaria DETRAN MS N. 204, de 25 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre procedimentos administrativos para análise e regularização de veículos com bloqueio cadastral decorrente de inconsistências em registros veiculares.
- Portaria nº 204/2026 — Dispõe sobre os procedimentos administrativos para análise e regularização de veículos com bloqueio cadastral decorrente de inconsistências em registros veiculares no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS, e dá outras providências.
Sobre Fiscalização e infrações
- Portaria nº 259/2026 — Suspende os efeitos da Portaria nº 105/2026, afastando a obrigatoriedade do sistema OBD nas vistorias de identificação veicular e vedando sanções às empresas credenciadas no DETRAN/BA, em cumprimento a decisão judicial.
- Portaria nº 10.642/2026 — O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das competências previstas no Anexo I, artigo 43, do Decreto estadual nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, alterado pelo Decreto estadual nº 69.759, de 31 de julho de 2025,
- Portaria nº 0369/2026 — O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG, com fulcro na lei estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025; e em conformidade com os incisos III e X do art . 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- Portaria nº 003/2026 — Dispõe sobre os processos administrativos de fiscalização das condições de segurança de veículos e equipamentos utilizados no transporte fracionado de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Estado de São Paulo.
- Instrução normativa nº 279/2026 — Dispõe sobre a suspensão temporária da exigência para validar procedimentos, aferir integrações sistêmicas e consolidar rotinas operacionais de registro e emplacamento de caminhões e caminhões-tratores
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