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Vigência não verificadaSPDETRAN-SP · DETRAN-SP

Portaria nº 407/2017

Objeto

Regulamenta, no âmbito do DETRAN-SP, a classificação de danos prevista no § 6º do artigo 2º da Resolução CONTRAN nº 544/2014 e dá outras providências.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 407/2017
Órgão emissor
DETRAN-SP · DETRAN-SP
Abrangência
Estadual · SP
Data de publicação
22/12/2017
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Regulamenta, no âmbito do DETRAN-SP, a classificação de danos prevista no § 6º do artigo 2º da Resolução CONTRAN nº 544/2014 e dá outras providências.

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Sobre Registro, licenciamento e transferência

Texto integral

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