Portaria nº 128/2021
Objeto
Altera o Anexo A dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Carga Rodoviários destinados ao Transporte de Produtos Perigosos, aprovados pela Portaria Inmetro nº 16, de 14 de janeiro de 2016.
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Resumo elaborado pela Compuletra
Altera o Anexo A dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Carga Rodoviários destinados ao Transporte de Produtos Perigosos, aprovados pela Portaria Inmetro nº 16, de 14 de janeiro de 2016.
Outros atos do INMETRO
- Portaria nº 409/2026 — Altera a Portaria Inmetro nº 314, de 29 de maio de 2025, para dispor sobre o fornecimento do Selo de Identificação da Conformidade, os procedimentos de registro do uso dos Selos e os prazos de transição aplicáveis aos capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares
- Portaria nº 314/2025 — Altera os requisitos do Selo de Identificação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares, Extintores de Incêndio, Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular e Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular, estabelecidos pelas Portarias Inmetro nº 231, de 18/05/2021, nº 108, de 17/03/2022, nº 58, de 16/02/2022, nº 436, de 19/10/2021 e nº 133, de 23/03/2022, respectivamente, com vistas a integrar o projeto “Inmetro na Palma da Mão”.
- Portaria nº 106/2025 — Restabelece a competência do Inmetro de provedor dos esquemas de avaliação da conformidade, relacionadas à inspeção de segurança veicular, estabelecidos nas Portarias Inmetro nº 147, de 28 de março de 2022, nº 149, de 24 de março de 2022 e nº 153, de 24 de março de 2022, e nº 194, de 27 de abril de 2022, e dá outras providências.
- Portaria nº 1.108/2024 — O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I, II, VI, IX, XIV e XXVI do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), com base no disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2021, e no que consta no processo administrativo nº 50000.005826/2024-19, resolve:
- Portaria nº 125/2024 — Altera a Portaria Inmetro nº 127, de 23 de março de 2022, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos – Consolidado.
Sobre Equipamentos obrigatórios e requisitos técnicos
- Portaria nº 409/2026 — Altera a Portaria Inmetro nº 314, de 29 de maio de 2025, para dispor sobre o fornecimento do Selo de Identificação da Conformidade, os procedimentos de registro do uso dos Selos e os prazos de transição aplicáveis aos capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares
- Portaria nº 131/2026 — Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN/GO, do procedimento administrativo para autorização e registro de alteração de características de veículos decorrentes da instalação de equipamentos de som automotivo, em cumprimento à Resolução CONTRAN nº 916/2022, aos arts. 98 e 106 da Lei nº […]
- Portaria nº 124/2026 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria veicular e procedimentos de retenção de componentes de exaustão em veículos retidos por irregularidade no sistema de escapamento ou descarga livre, e dá outras providências.
- Portaria nº 314/2025 — Altera os requisitos do Selo de Identificação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares, Extintores de Incêndio, Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular e Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular, estabelecidos pelas Portarias Inmetro nº 231, de 18/05/2021, nº 108, de 17/03/2022, nº 58, de 16/02/2022, nº 436, de 19/10/2021 e nº 133, de 23/03/2022, respectivamente, com vistas a integrar o projeto “Inmetro na Palma da Mão”.
- Portaria nº 1.304/2023 — Aprova o Regulamento Técnico para a execução da vistoria de identificação veicular, o qual determina os itens a serem avaliados, a forma de avaliação, os critérios de aprovação e os equipamentos e instrumentos necessários para cada aspecto a ser avaliado, e que deverão ser observados pelas pessoas jurídicas credenciadas quando da realização das vistorias de identificação veicular.
Texto integral
PORTARIA Nº 128, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Altera o Anexo A dos Requisitos de Avaliação da
Conformidade para Tanques de Carga Rodoviários
destinados ao Transporte de Produtos Perigosos,
aprovados pela Portaria Inmetro nº 16, de 14 de
janeiro de 2016.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO,
no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de
dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o
disposto nos artigos 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, e 105,
inciso V, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio
Exterior e Serviços;
Considerando o Decreto Federal nº 96.044, de 18 de maio de 1988, que aprova o Regulamento para
o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos atualizado pela Resolução ANTT n° 5.848, de 2019;
Considerando a Resolução ANTT n° 5.232, de 2016, que aprova as Instruções Complementares ao
Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos;
Considerando a Portaria Inmetro n° 16, de 14 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de janeiro de 2016, seção 1, página 46, que aprova os Requisitos de Avaliação da
Conformidade para Tanques de Carga Rodoviários destinados ao Transporte de Produtos Perigosos,
alterada pela Portaria Inmetro n° 38, de 19 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23
de janeiro de 2018, seção 1, página 14;
Considerando o momento crítico que o país vem atravessando, motivado pela atual pandemia do
COVID-19, e o compromisso do Inmetro quanto à promoção de iniciativas para o seu enfrentamento,
como propiciar o aumento na capacidade de transporte de oxigênio a granel, no modal rodoviário, de
forma a abastecer emergencialmente os hospitais, as indústrias e as unidades emergenciais como
hospitais de campanha;
Considerando a comprovação da viabilidade técnica quanto à utilização de alumínio na construção
de tanques de carga rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos criogênicos
(exclusivamente nitrogênio e argônio), também permitindo ganho de performance motivado pela
redução de peso e aumento da capacidade de carga transportada, em comparação com a utilização de
outros materiais metálicos;
Considerando que utilização de tanques de carga em alumínio pode favorecer a destinação dos
tanques atualmente utilizados no transporte dos gases criogênicos para o transporte de oxigênio a granel;
Considerando o teor do processo SEI nº 0052600.000608/2021-10, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a substituição do Anexo A da Portaria Inmetro nº 16, de 2016, na forma
estabelecida no anexo desta Portaria.
Art. 2º As demais disposições da Portaria Inmetro nº 16, de 2016 permanecem inalteradas.
Fl.2 da Portaria n.° 128 /Presi, de 18/03/2021
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação do Diário Oficial da União..
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JÚNIOR
Presidente