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Vigência não verificadaFederalSENATRAN · Secretaria Nacional de Trânsito

Portaria nº 116/2021

Objeto

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso da competência que lhe confere o art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), e com base no que consta no processo administrativo nº 80000.000105/2021-11, RESOLVE:

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 116/2021
Órgão emissor
SENATRAN · Secretaria Nacional de Trânsito
Abrangência
Federal
Data de publicação
22/01/2021
Início de vigência
22/01/2021

Resumo elaborado pela Compuletra

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso da competência que lhe confere o art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), e com base no que consta no processo administrativo nº 80000.000105/2021-11, RESOLVE:

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