Resolução nº 27/2024
Objeto
Dispõe sobre a inspeção técnica de veículos utilizados na operação dos serviços do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia.
Alterado por Resolução AGERBA nº 18/2025
Resumo elaborado pela Compuletra
Resolução da AGERBA que dispõe sobre a inspeção técnica de veículos utilizados no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, estabelecendo procedimentos para regulação e controle do serviço.
Atos relacionados
Outros atos do AGERBA
Sobre Inspeção técnica veicular
- Portaria nº 259/2026 — Suspende os efeitos da Portaria nº 105/2026, afastando a obrigatoriedade do sistema OBD nas vistorias de identificação veicular e vedando sanções às empresas credenciadas no DETRAN/BA, em cumprimento a decisão judicial.
- Portaria nº 725/2026 — Altera a Portaria DETRAN/GO nº 362/2022 para fazer referência expressa aos Anexos IV e V da Portaria DETRAN/GO nº 667/2021
- Portaria nº 286/2026 — Dispõe sobre a padronização de procedimentos nas vistorias veiculares realizadas no âmbito do DETRAN/RR e de empresas licenciadas.
- Resolução nº 18/2025 — Dispõe sobre a inspeção técnica de veículos utilizados na operação dos serviços do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia – SRI.
- Decreto nº 1.018/2025 — Institui o Programa Transporte Bom e Seguro, que regulamenta a inspeção técnica de veículos utilizados no transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros.
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