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Resolução nº 27/2024

Objeto

Dispõe sobre a inspeção técnica de veículos utilizados na operação dos serviços do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia.

Tipo e número
Resolução nº 27/2024
Órgão emissor
AGERBA · Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia
Abrangência
Estadual · BA
Data de publicação
Não informada
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Resolução da AGERBA que dispõe sobre a inspeção técnica de veículos utilizados no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, estabelecendo procedimentos para regulação e controle do serviço.

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Alterado por

Resolução AGERBA nº 18/2025 — Dispõe sobre a inspeção técnica de veículos utilizados na operação dos serviços do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia – SRI.

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