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Resolução nº 103/1999

Objeto

Revogada pela Resolução Contran nº 912, de 28 de março de 2022 Prorroga o prazo para a entrada em vigor do disposto no art. 1o da Resolução no 87, de 04 de maio de 1999, que alterou a Resolução no 14/98-CONTRAN.

Ato revogado. Mantido para consulta histórica.

Tipo e número
Resolução nº 103/1999
Órgão emissor
CONTRAN · Conselho Nacional de Trânsito
Abrangência
Federal
Data de publicação
Não informada
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Prorroga o prazo para a entrada em vigor do disposto no art. 1º da Resolução CONTRAN nº 87, de 4 de maio de 1999, que alterou a Resolução CONTRAN nº 14/1998.

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Texto integral

RESOLUÇÃO Nº 103, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999 (extinta pelo cumprimento de seu prazo) Prorroga o prazo para a entrada em vigor do disposto no art. 1o da Resolução no 87, de 04 de maio de 1999, que alterou a Resolução no 14/98- CONTRAN. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997
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