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Resolução nº 228/2007

Objeto

Revogada pela Resolução Contran nº 912, de 28 de março de 2022 Dar nova redação ao item “10” do incisoIV do art. 1º da Resolução n° 14/98, doCONTRAN.

Ato revogado. Mantido para consulta histórica.

Tipo e número
Resolução nº 228/2007
Órgão emissor
CONTRAN · Conselho Nacional de Trânsito
Abrangência
Federal
Data de publicação
02/03/2007
Início de vigência
02/03/2007

Resumo elaborado pela Compuletra

Dá nova redação ao item 10 do inciso IV do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 14/1998.

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Texto integral

RESOLUÇÃO Nº 228, DE 02 DE MARÇO DE 2007 Dar nova redação ao item “10” do inciso IV do art. 1º da Resolução n° 14/98, do CONTRAN. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e Considerando a necessidade de prover maior segurança à saúde e à integridade física dos condutores e passageiros de motonetas, motocicletas e triciclos; Considerando o contido no processo nº 80001.007247/2006-80, resolve: Art. 1 °. Dar nova redação ao item “10” do inciso IV do art. 1º da Resolução n° 14, de 6 de fevereiro de 1998, do CONTRAN: "Art. 1. ° ........................................................................................................... IV ... 1) ... 2) ... 3) ... 4) ... 5) ... 6) ... 7) ... 8) ... 9) ... 10) “dispositivo destinado ao controle de ruído do motor, dimensionado para manter a temperatura de sua superfície externa em nível térmico adequado ao uso seguro do veículo pelos ocupantes sob condições normais de utilização e com uso de vestimentas e acessórios indicados no manual do usuário fornecido pelo fabricante, devendo ser complementado por redutores de temperatura nos pontos críticos de calor, a critério do fabricante, conforme exemplificado no Anexo desta Resolução”. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009. ALFREDO PERES DA SILVA Presidente JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE PACHECO Ministério das Cidades – Suplente JOSÉ ANTONIO SILVÉRIO Ministério da Ciência e Tecnologia – Suplente RUI CESAR DA SILVEIRA BARBOSA Ministério da Defesa – Suplente CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS Ministério do Meio Ambiente – Suplente EDSON DIAS GONÇALVES Ministério dos Transportes – Titular VALTER CHAVES COSTA Ministério da Saúde – Titular
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