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Resolução nº 592/2016

Objeto

Revogada pela Resolução Contran nº 912, de 28 de março de 2022 Incluir o inciso VII no art. 2º da Resolução n°14, de 6 de fevereiro de 1998, do CONTRAN.

Ato revogado. Mantido para consulta histórica.

Tipo e número
Resolução nº 592/2016
Órgão emissor
CONTRAN · Conselho Nacional de Trânsito
Abrangência
Federal
Data de publicação
24/05/2016
Início de vigência
24/05/2016

Resumo elaborado pela Compuletra

Inclui o inciso VII no art. 2º da Resolução CONTRAN nº 14, de 6 de fevereiro de 1998.

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Texto integral

RESOLUÇÃO Nº 592 , DE 24 DE MAIO DE 2016 Incluir o inciso VII no art. 2º da Resolução n° 14, de 6 de fevereiro de 1998, do CONTRAN. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e Considerando a necessidade de aperfeiçoar e atualizar os requisitos de segurança para os veículos nacionais e importados. Considerando a necessidade de minimizar as consequências dos acidentes em casos de colisões traseira. Considerando o contido no processo nº 80020.001167/2015-83. RESOLVE: Art. 1 °. Incluir o inciso VII no Art. 2º da Resolução n° 14, de 6 de fevereiro de 1998, do CONTRAN: “VII) para-choques traseiro nos veículos mencionados no Art. 4º da Resolução nº 593, de 24 de maio de 2016, do CONTRAN.” Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Alberto Angerami Presidente Guilherme Moraes Rego Ministério da Justiça e Cidadania Alexandre Euzébio de Morais Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil Rafael Silva Menezes Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Edilson dos Santos Macedo Ministério das Cidades Thomas Paris Caldellas Ministério da Indústria, Comercio Exterior e Serviços
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