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Acervo normativo

Procedimentos de vistoria: portarias e atos de vistoria veicular

Procedimentos de vistoria: 43 atos publicados no acervo. Consulte os órgãos emissores, os resumos e as fontes oficiais.

Órgãos com mais atos neste tema: DETRAN-ES (9); CONTRAN (8); DETRAN-MG (7); DETRAN-SP (6); DETRAN-GO (5).

Ato mais recente: Publicação: 28/10/2026.

43 atos encontrados

Sem data de publicaçãoVigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 259/2007

Revogada pela Resolução Contran nº 912, de 28 de março de 2022 Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dáoutras providências.

Resumo

Revogada pela Resolução Contran nº 912, de 28 de março de 2022 Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dáoutras providências.