Comunicado nº 1/2021
Define critérios para credenciamento e autorização do serviço de vistoria móvel e externa de identificação veicular.
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
Considerando o teor da Resolução nº 781, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a realização de vistoria de identificação veicular fora das instalações dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de que trata a Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, bem como a necessidade de adequar os procedimentos atinentes a vistoria móvel/externa de identificação veicular, para atender as mais variadas demandas que exigem referido procedimento como requisito para a efetivação dos serviços relacionados ao registro de veículos automotores, a Diretoria de Operações em conjunto com a Coordenadoria de Veículos e RENAVAM do DETRAN, definiu os seguintes critérios para credenciamento e autorização do aludido serviço:
Outros atos do DETRAN-AC
- Portaria nº 704/2025 — Altera a PORTARIA DETRAN Nº 1397, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
- Portaria nº 759/2024 — Altera a Portaria DETRAN nº 1.397, de 14 de setembro de 2023
- Portaria nº 1397/2023 — Estabelece requisitos para o credenciamento de pessoa jurídica de direito privado, habilitada para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular no Estado do Acre, em conformidade com o disposto na Resolução do CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022.
Sobre Credenciamento
- Resolução nº 1.026/2026 — Institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque – Renave e altera a Resolução Contran nº 807, de 2020.
- Portaria nº 0891/2026 — Altera a Portaria CET-MG nº 1.290, de 2023, suspende temporariamente novos requerimentos de credenciamento e ampliação da capacidade operacional de Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) e estabelece diretrizes para distribuição de vistorias em Minas Gerais.
- Portaria nº 0368/2026 — O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG, com fulcro na lei estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025; e em conformidade com os incisos III e X do art . 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- Portaria nº 0287/2026 — Altera a Portaria CET-MG nº 1.291, de 18 de outubro de 2023, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pelo provimento às ECVs de serviços de tecnologia da informação com vistas ao gerenciamento, à conferência e à integração da vistoria de identificação veicular.
- Portaria nº 0285/2026 — Altera a Portaria CET-MG nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular, e dá outras providências.
Texto integral
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