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Vigência não verificadaACDETRAN-AC · DETRAN-AC

Comunicado nº 1/2021

Objeto

Define critérios para credenciamento e autorização do serviço de vistoria móvel e externa de identificação veicular.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Comunicado nº 1/2021
Órgão emissor
DETRAN-AC · DETRAN-AC
Abrangência
Estadual · AC
Data de publicação
19/03/2021
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Considerando o teor da Resolução nº 781, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a realização de vistoria de identificação veicular fora das instalações dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de que trata a Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, bem como a necessidade de adequar os procedimentos atinentes a vistoria móvel/externa de identificação veicular, para atender as mais variadas demandas que exigem referido procedimento como requisito para a efetivação dos serviços relacionados ao registro de veículos automotores, a Diretoria de Operações em conjunto com a Coordenadoria de Veículos e RENAVAM do DETRAN, definiu os seguintes critérios para credenciamento e autorização do aludido serviço:

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Sobre Credenciamento

Texto integral

A fonte oficial deste ato não foi localizada online. Consulte o órgão emissor.

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