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Acervo normativo

Portarias e atos do DETRAN-AC sobre vistoria veicular (ECV)

DETRAN-AC, UF AC: 4 atos publicados disponíveis no acervo de vistoria veicular.

Assuntos mais frequentes: Credenciamento (3); Fiscalização e infrações (2); Inspeção de segurança veicular (CSV) (1); Placas e identificação veicular (1); Procedimentos de vistoria (1).

Ato mais recente: Publicação: 11/07/2025.

4 atos encontrados

Sem data de publicaçãoAlteradoDETRAN-ACAC

Portaria nº 1397/2023

Estabelece requisitos para o credenciamento de pessoa jurídica de direito privado, habilitada para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular no Estado do Acre, em conformidade com o disposto na Resolução do CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022.

Resumo

Estabelece requisitos para o credenciamento de pessoa jurídica de direito privado, habilitada para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular no Estado do Acre, em conformidade…