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Vigência não verificadaMGDETRAN-MG · DETRAN-MG

Comunicado nº 13/2025

Objeto

A baixa definitiva de um veículo consiste na sua retirada, de forma permanente, da frota nacional, impossibilitando, de maneira irreversível, o seu retorno à circulação.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Comunicado nº 13/2025
Órgão emissor
DETRAN-MG · DETRAN-MG
Abrangência
Estadual · MG
Data de publicação
Não informada
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

A baixa definitiva de um veículo consiste na sua retirada, de forma permanente, da frota nacional, impossibilitando, de maneira irreversível, o seu retorno à circulação.

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Texto integral

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