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Vigência não verificadaPADETRAN-PA · DETRAN-PA

Comunicado nº 01/2026

Objeto

Dispõe sobre os procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular no Estado do Pará

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Comunicado nº 01/2026
Órgão emissor
DETRAN-PA · DETRAN-PA
Abrangência
Estadual · PA
Data de publicação
08/05/2026
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO os procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular; CONSIDERANDO que é de responsabilidade dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a habilitação de pessoa jurídica de direito público ou privado para o exercício dessas atividades;

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Texto integral

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