Comunicado nº 01/2026
Objeto
Dispõe sobre os procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular no Estado do Pará
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO os procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular; CONSIDERANDO que é de responsabilidade dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a habilitação de pessoa jurídica de direito público ou privado para o exercício dessas atividades;
Outros atos do DETRAN-PA
- Comunicado nº 02/2026 — A DIRETORA DERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais; e
- Instrução normativa nº 02/2025 — INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2025-DG
- Comunicado nº 01/2025 — Dispõe sobre os procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular
- Portaria nº 1936/2024 — Dispõe sobre os procedimentos de vistoria veicular eletrônica. Revoga a Portaria Detran-PA nº1508/2023
- Portaria nº 1139/2024 — Estabelece os municípios de atuação que as ECV podem prestar o serviço de vistoria veicular
Sobre Credenciamento
- Resolução nº 1.026/2026 — Institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque – Renave e altera a Resolução Contran nº 807, de 2020.
- Portaria nº 0891/2026 — Altera a Portaria CET-MG nº 1.290, de 2023, suspende temporariamente novos requerimentos de credenciamento e ampliação da capacidade operacional de Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) e estabelece diretrizes para distribuição de vistorias em Minas Gerais.
- Portaria nº 0368/2026 — O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG, com fulcro na lei estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025; e em conformidade com os incisos III e X do art . 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- Portaria nº 0287/2026 — Altera a Portaria CET-MG nº 1.291, de 18 de outubro de 2023, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pelo provimento às ECVs de serviços de tecnologia da informação com vistas ao gerenciamento, à conferência e à integração da vistoria de identificação veicular.
- Portaria nº 0285/2026 — Altera a Portaria CET-MG nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular, e dá outras providências.
Texto integral
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