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Acervo normativo

Portarias e atos do DETRAN-PA sobre vistoria veicular (ECV)

17 atos encontrados

Sem data de publicaçãoVigência não verificadaDETRAN-PAPA

Comunicado nº 01/2025

Dispõe sobre os procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular

Resumo

A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO os procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de Identificação veicular

14/05/2024Vigência não verificadaDETRAN-PAPA

Portaria nº 1936/2024

Dispõe sobre os procedimentos de vistoria veicular eletrônica. Revoga a Portaria Detran-PA nº1508/2023

Resumo

Dispõe sobre os procedimentos de vistoria veicular eletrônica. Revoga a Portaria Detran-PA nº1508/2023

10/04/2024Vigência não verificadaDETRAN-PAPA

Portaria nº 1317/2024

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque.

Resumo

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque.

02/06/2023RevogadoDETRAN-PAPA

Portaria nº 1508/2023

Dispõe sobre os procedimentos de vistoria veicular eletrônica. (Revogada pela Portaria nº 1936/2024)

Resumo

Dispõe sobre os procedimentos de vistoria veicular eletrônica. (Revogada pela Portaria nº 1936/2024)

15/06/2022Vigência não verificadaDETRAN-PAPA

Portaria nº 2386/2022

Dispõe sobre os municípios de atuação das Empresas Credenciadas de Vistoria Veicular – ECVs, para fins de vistorias exigidas nos serviços de transferência de propriedade e jurisdição de veículos.

Resumo

Dispõe sobre os municípios de atuação das Empresas Credenciadas de Vistoria Veicular – ECVs, para fins de vistorias exigidas nos serviços de transferência de propriedade e jurisdição de veículos.

07/12/2020Vigência não verificadaDETRAN-PAPA

Portaria nº 355/2020

Define os valores máximos a serem cobrados pelas Empresas Credenciadas de Vistoria de Identificação Veicular – ECV no DETRAN-PA

Resumo

Define os valores máximos a ser cobrado pelas Empresas Credenciadas de Vistoria de Identificação Veicular – ECV no DETRAN-PA. O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado, do Pará –…

29/08/2020Vigência não verificadaDETRAN-PAPA

Portaria nº 1213/2020

Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de tecnologia da informação com vistas ao gerenciamento, conferência, auditoria e integração de vistorias veiculares a serem realizadas por ECV credenciadas pelo DETRANPA no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências.

Resumo

Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de tecnologia da informação com vistas ao gerenciamento, conferência,…

14/01/2020AlteradoRetificadoDETRAN-PAPA

Portaria nº 24/2020

Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de empresas prestadoras de serviços de vistoria de identificação veicular.

Resumo

Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de empresas prestadoras de serviços de vistoria de identificação veicular.

30/05/2018Vigência não verificadaDETRAN-PAPA

Portaria nº 265/2018

Dispõe sobre os procedimentos e critérios para análise das justificativas de Estados, do Distrito Federal e de Municípios de capital visando à revisão da avaliação de descumprimento de metas ou compromissos previstos na legislação.

Resumo

Dispõe sobre os procedimentos relativos aos critérios de análise das justificativas apresentadas pelo Estado, pelo Distrito Federal ou pelo Município de capital para fins da revisão da avaliação que…