Portaria nº 355/2020
Objeto
Define os valores máximos a serem cobrados pelas Empresas Credenciadas de Vistoria de Identificação Veicular – ECV no DETRAN-PA
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
Define os valores máximos a ser cobrado pelas Empresas Credenciadas de Vistoria de Identificação Veicular – ECV no DETRAN-PA. O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado, do Pará – DETRAN/PA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de […]
Outros atos do DETRAN-PA
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Sobre Equipamentos obrigatórios e requisitos técnicos
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- Portaria nº 744/2026 — Altera a Portaria nº 667, de 2021, que dispõe sobre procedimentos para vistoria de identificação veicular e credenciamento de empresas no Estado de Goiás
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- Portaria nº 160/2026 — Regulamenta a inspeção semestral obrigatória de veículos de transporte escolar, institui o regime de execução descentralizada via Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) e estabelece o fluxo de chamamento dos municípios no Estado do Piauí.
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