Portaria nº 1139/2024
Objeto
Estabelece os municípios de atuação que as ECV podem prestar o serviço de vistoria veicular
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Resumo elaborado pela Compuletra
Estabelece os municípios de atuação que as ECV podem prestar o serviço de vistoria veicular
Outros atos do DETRAN-PA
- Comunicado nº 02/2026 — A DIRETORA DERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais; e
- Comunicado nº 01/2026 — Dispõe sobre os procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular no Estado do Pará
- Instrução normativa nº 02/2025 — INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2025-DG
- Comunicado nº 01/2025 — Dispõe sobre os procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular
- Portaria nº 1936/2024 — Dispõe sobre os procedimentos de vistoria veicular eletrônica. Revoga a Portaria Detran-PA nº1508/2023
Sobre Inspeção técnica veicular
- Portaria nº 259/2026 — Suspende os efeitos da Portaria nº 105/2026, afastando a obrigatoriedade do sistema OBD nas vistorias de identificação veicular e vedando sanções às empresas credenciadas no DETRAN/BA, em cumprimento a decisão judicial.
- Portaria nº 725/2026 — Altera a Portaria DETRAN/GO nº 362/2022 para fazer referência expressa aos Anexos IV e V da Portaria DETRAN/GO nº 667/2021
- Portaria nº 286/2026 — Dispõe sobre a padronização de procedimentos nas vistorias veiculares realizadas no âmbito do DETRAN/RR e de empresas licenciadas.
- Resolução nº 18/2025 — Dispõe sobre a inspeção técnica de veículos utilizados na operação dos serviços do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia – SRI.
- Decreto nº 1.018/2025 — Institui o Programa Transporte Bom e Seguro, que regulamenta a inspeção técnica de veículos utilizados no transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros.
Texto integral
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