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Vigência não verificadaMTDETRAN-MT · DETRAN-MT

Instrução normativa nº 01/2020

Objeto

Informa e instrui sobre equipamentos para empresas credenciadas de vistoria (ECVs).

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Instrução normativa nº 01/2020
Órgão emissor
DETRAN-MT · DETRAN-MT
Abrangência
Estadual · MT
Data de publicação
10/02/2020
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Informa e instrui sobre equipamentos para empresas credenciadas de vistoria (ECVs).

Outros atos do DETRAN-MT

Sobre Credenciamento

Texto integral

INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2020 (Portaria nº. 064/2020/GP/DETRAN-MT pulicada no D.O. do dia 10/02/2020) Art. 1º. As empresas privadas responsáveis pela realização de vistoria veicular para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular somente poderão realizar vistorias através de sistemas informatizados homologados e fornecidos por empresas credenciadas pelo DETRAN-MT, nos termos estabelecidos pela Portaria nº. 741/2019/GP/DETRAN-MT. Parágrafo Único. Para utilização dos sistemas informatizados homologados, as empresas habilitadas deverão possuir e manter em perfeitas condições de funcionamento computadores, leitores biométricos, dispositivos do tipo tablet ou smartphone, internet banda larga, integráveis à solução homologada. Art. 2º. A empresa privada responsável pela realização de vistoria veicular deverá possuir e manter em condições de operação a aparelhagem a seguir: I - Paquímetro digital para medir a profundidade dos sulcos de pneus; II –Câmera com haste flexível para fotografias de numeração em lugar de difícil acesso, com entrada disponível para cartão de memória SD, Cartão de memória SD, com tecnologia WI-FI, com capacidade de armazenamento mínima de 08 Gigabytes (Boroscópio). II - Boroscópio (a ser utilizado na captura das numerações de motores de difícil acesso) a) compatibilidade wireless para integração com o ambiente do sistema; b) imagens de, no mínimo, 800 x 600 pixels. (Nova redação em 27.03.2020, seguindo as disposições da Portaria nº. 741/2019/GP/DETRAN-MT) III - Elevador automotivo, com capacidade mínima de elevação de automóvel com peso bruto total igual ou superior a 2,5T, ou valeta com dimensões adequadas para averiguação da parte inferior do veículo vistoriado.
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