Instrução normativa nº 01/2020
Objeto
Informa e instrui sobre equipamentos para empresas credenciadas de vistoria (ECVs).
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
Informa e instrui sobre equipamentos para empresas credenciadas de vistoria (ECVs).
Outros atos do DETRAN-MT
Sobre Credenciamento
- Decreto nº 49.348/2026 — Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF, e dá outras providências.
- Resolução nº 1.026/2026 — Institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque – Renave e altera a Resolução Contran nº 807, de 2020.
- Instrução normativa nº 156/2026 — Altera e revoga dispositivos na Instrução nº 17, de 17 de janeiro de 2022, que que estabelece os procedimentos para o credenciamento, gestão e fiscalização de empresas credenciadas de vistoria (ECV).
- Portaria nº 0285/2026 — Altera a Portaria CET-MG nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular, e dá outras providências.
- Instrução normativa nº 95/2026 — O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas na forma dos incisos XLI, do artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve:
Texto integral
INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2020
(Portaria nº. 064/2020/GP/DETRAN-MT pulicada no D.O. do dia 10/02/2020)
Art. 1º. As empresas privadas responsáveis pela realização de vistoria veicular para o
exercício da atividade de vistoria de identificação veicular somente poderão realizar
vistorias através de sistemas informatizados homologados e fornecidos por empresas
credenciadas pelo DETRAN-MT, nos termos estabelecidos pela Portaria nº.
741/2019/GP/DETRAN-MT.
Parágrafo Único. Para utilização dos sistemas informatizados homologados, as
empresas habilitadas deverão possuir e manter em perfeitas condições de
funcionamento computadores, leitores biométricos, dispositivos do tipo tablet ou
smartphone, internet banda larga, integráveis à solução homologada.
Art. 2º. A empresa privada responsável pela realização de vistoria veicular deverá
possuir e manter em condições de operação a aparelhagem a seguir:
I - Paquímetro digital para medir a profundidade dos sulcos de pneus;
II –Câmera com haste flexível para fotografias de numeração em lugar de difícil acesso, com entrada
disponível para cartão de memória SD, Cartão de memória SD, com tecnologia WI-FI, com capacidade
de armazenamento mínima de 08 Gigabytes (Boroscópio).
II - Boroscópio (a ser utilizado na captura das numerações de motores de difícil acesso)
a) compatibilidade wireless para integração com o ambiente do sistema;
b) imagens de, no mínimo, 800 x 600 pixels.
(Nova redação em 27.03.2020, seguindo as disposições da Portaria nº. 741/2019/GP/DETRAN-MT)
III - Elevador automotivo, com capacidade mínima de elevação de automóvel com peso
bruto total igual ou superior a 2,5T, ou valeta com dimensões adequadas para
averiguação da parte inferior do veículo vistoriado.