Manual técnico nº 06/2022
Objeto
Dispõe sobre a fiscalização da identificação e das condições de segurança dos veículos em circulação nas vias e rodovias.
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
Considerando a obrigação estatal de promover a proteção da vida de todos os membros da sociedade, fiscalizando com precisão a identificação e as condições de segurança dos veículos em circulação nas vias e rodovias;
Outros atos do DETRAN-GO
- Portaria nº 744/2026 — Altera a Portaria nº 667, de 2021, que dispõe sobre procedimentos para vistoria de identificação veicular e credenciamento de empresas no Estado de Goiás
- Portaria nº 725/2026 — Altera a Portaria DETRAN/GO nº 362/2022 para fazer referência expressa aos Anexos IV e V da Portaria DETRAN/GO nº 667/2021
- Portaria nº 568/2026 — Altera a Portaria nº 667, de 2021, que estabelece procedimentos para a atividade de vistoria de identificação veicular para credenciamento de empresas no Estado de Goiás.
- Portaria nº 473/2026 — Revoga a Portaria nº 124, de 02 de março de 2026, que dispunha sobre a obrigatoriedade de vistoria veicular e procedimentos de retenção de componentes de exaustão em veículos retidos por irregularidade no sistema de escapamento ou descarga livre.
- Portaria nº 424/2026 — Dispõe sobre os procedimentos para registro, cadastramento, licenciamento e regularização de ciclomotores no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN/GO.
Sobre Fiscalização e infrações
- Portaria nº 259/2026 — Suspende os efeitos da Portaria nº 105/2026, afastando a obrigatoriedade do sistema OBD nas vistorias de identificação veicular e vedando sanções às empresas credenciadas no DETRAN/BA, em cumprimento a decisão judicial.
- Portaria nº 10.642/2026 — O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das competências previstas no Anexo I, artigo 43, do Decreto estadual nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, alterado pelo Decreto estadual nº 69.759, de 31 de julho de 2025,
- Portaria nº 0369/2026 — O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG, com fulcro na lei estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025; e em conformidade com os incisos III e X do art . 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- Portaria nº 003/2026 — Dispõe sobre os processos administrativos de fiscalização das condições de segurança de veículos e equipamentos utilizados no transporte fracionado de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Estado de São Paulo.
- Instrução normativa nº 279/2026 — Dispõe sobre a suspensão temporária da exigência para validar procedimentos, aferir integrações sistêmicas e consolidar rotinas operacionais de registro e emplacamento de caminhões e caminhões-tratores
Texto integral
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