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Portaria nº 264/2023

Objeto

Dispõe sobre a autorização de pessoa jurídica e a homologação de ferramenta tecnológica responsável pelo provimento às empresas credenciadas de vistorias.

Tipo e número
Portaria nº 264/2023
Órgão emissor
DETRAN-BA · DETRAN-BA
Abrangência
Estadual · BA
Data de publicação
23/05/2023
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Dispõe sobre a autorização de pessoa jurídica e a homologação de ferramenta tecnológica responsável pelo provimento às empresas credenciadas de vistorias.

Atos relacionados

Suspenso por

Portaria DETRAN-BA nº 412/2023 — Cessa os efeitos da Portaria nº 264, de 22 de maio de 2023

Alterado por

Portaria DETRAN-BA nº 273/2023 — Revoga e altera dispositivos da Portaria nº 264, de 22 de maio de 2023, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA.

Outros atos do DETRAN-BA

Sobre Preços públicos e taxas

Texto integral

A fonte oficial deste ato não foi localizada online. Consulte o órgão emissor.

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