Portaria nº 264/2023
Objeto
Dispõe sobre a autorização de pessoa jurídica e a homologação de ferramenta tecnológica responsável pelo provimento às empresas credenciadas de vistorias.
Suspenso por Portaria DETRAN-BA nº 412/2023
Alterado por Portaria DETRAN-BA nº 273/2023
Resumo elaborado pela Compuletra
Dispõe sobre a autorização de pessoa jurídica e a homologação de ferramenta tecnológica responsável pelo provimento às empresas credenciadas de vistorias.
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