Portaria nº 360/2023
Objeto
Define a sistemática de cobrança de preço público para o serviço de vistoria veicular no estado de Goiás
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Resumo elaborado pela Compuletra
Define a sistemática de cobrança de preço público para o serviço de vistoria veicular no estado de Goiás
Outros atos do DETRAN-GO
- Portaria nº 744/2026 — Altera a Portaria nº 667, de 2021, que dispõe sobre procedimentos para vistoria de identificação veicular e credenciamento de empresas no Estado de Goiás
- Portaria nº 725/2026 — Altera a Portaria DETRAN/GO nº 362/2022 para fazer referência expressa aos Anexos IV e V da Portaria DETRAN/GO nº 667/2021
- Portaria nº 568/2026 — Altera a Portaria nº 667, de 2021, que estabelece procedimentos para a atividade de vistoria de identificação veicular para credenciamento de empresas no Estado de Goiás.
- Portaria nº 473/2026 — Revoga a Portaria nº 124, de 02 de março de 2026, que dispunha sobre a obrigatoriedade de vistoria veicular e procedimentos de retenção de componentes de exaustão em veículos retidos por irregularidade no sistema de escapamento ou descarga livre.
- Portaria nº 424/2026 — Dispõe sobre os procedimentos para registro, cadastramento, licenciamento e regularização de ciclomotores no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN/GO.
Sobre Preços públicos e taxas
- Portaria nº 21/2026 — Fixa os valores para remuneração dos serviços prestados pelas Empresas Credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA) para o ano de 2026, no âmbito do Estado da Bahia.
- Portaria nº 021/2026 — Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2027.
- Portaria nº 212/2026 — Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre medidas administrativas decorrentes da indisponibilidade da integração sistêmica entre o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS e a Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ/MS.
- Portaria nº 0013/2026 — Dispõe sobre os valores dos serviços prestados por entidades credenciadas ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá – DETRAN/AP, pelos serviços delegados e regulados prestados aos usuários.
- Resolução nº 5.969/2025 — Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Ufemg para o exercício de 2026.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso IIIdo § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto nos §§ 3º e […]
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