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Portaria nº 727/2018

Objeto

Portaria que estabelece novas regras para o transporte escolar em Goiás, alterando o prazo de vida útil dos veículos destinados ao transporte de estudantes.

Tipo e número
Portaria nº 727/2018
Órgão emissor
DETRAN-GO · DETRAN-GO
Abrangência
Estadual · GO
Data de publicação
30/10/2018
Início de vigência
15/10/2018

Resumo elaborado pela Compuletra

Portaria nº 727/2018 do Detran-GO estabelece novo prazo de vida útil para veículos utilizados no transporte escolar. Ônibus e micro-ônibus têm limite máximo de 15 anos de fabricação, enquanto outros tipos de veículos ficam limitados a 10 anos. As disposições entraram em vigor no dia 15 de outubro de 2018, exceto o inciso III do artigo 2º que vigorou a partir de 19 de setembro de 2018.

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Alterado por

Portaria DETRAN-GO nº 742/2021 — Regulamenta a inspeção semestral de veículos destinados ao transporte público de escolares de todos os municípios do Estado de Goiás.

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