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Vigência não verificadaMGDETRAN-MG · DETRAN-MG

Portaria nº 712/2018

Objeto

Suspende a vigência das portarias nº 174 de fevereiro de 2018 e 206 de 21 de fevereiro de 2018 e os trabalhos da comissão criada pela Portaria nº 531, de 23 de abril de 2018 e dá outras providências.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 712/2018
Órgão emissor
DETRAN-MG · DETRAN-MG
Abrangência
Estadual · MG
Data de publicação
05/06/2018
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Suspende a vigência das portarias nº 174 de fevereiro de 2018 e 206 de 21 de fevereiro de 2018 e os trabalhos da comissão criada pela Portaria nº 531, de 23 de abril de 2018 e dá outras providências.

Atos relacionados

Suspende

Portaria DETRAN-MG nº 531/2018 — Revoga a Portaria nº 175, de 8 de fevereiro de 2018, disciplina a devolução de requerimentos já apresentados e cria a comissão para a realização de estudos de aprimoramento da sistemática e funcionamento dos processos de credenciamento de empresas de vistoria de identificação veicular.

Portaria DETRAN-MG nº 206/2018 — Regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas (Empresas de Tecnologia da Informação – ETI) interessadas em fornecer e homologar sistema informatizado para realização de vistoria de identificação veicular a ser utilizado pelas Empresas Credenciadas de vistorias – ECV.

Outros atos do DETRAN-MG

Sobre Fiscalização e infrações

Texto integral

A fonte oficial deste ato não foi localizada online. Consulte o órgão emissor.

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