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Vigência não verificadaSPDETRAN-SP · DETRAN-SP

Portaria nº 189/2020

Objeto

Altera dispositivo da Portaria nº 68, de 24 de março de 2017, revogando o parágrafo primeiro do artigo 12.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 189/2020
Órgão emissor
DETRAN-SP · DETRAN-SP
Abrangência
Estadual · SP
Data de publicação
30/10/2020
Início de vigência
30/10/2020

Resumo elaborado pela Compuletra

A portaria altera a Portaria nº 68, de 2017, do DETRAN-SP, revogando o parágrafo primeiro do artigo 12. Entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 30 de outubro de 2020, conforme o Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Atos relacionados

Altera

Portaria DETRAN-SP nº 68/2017 — Regulamenta o credenciamento de empresas para realização de vistorias de identificação veicular no Estado de São Paulo por ocasião de emissão de Certificado de Registro de Veículo – CRV, ou relacração.

Outros atos do DETRAN-SP

Sobre Registro, licenciamento e transferência

Texto integral

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Diretoria de Veículos Gerência de Credenciamento para Veículos Rua João Brícola, 32, 10º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP:01014-010. Página 1 de 1 Portaria Nº 189, de 27 de outubro de 2020. (DOE em 30/10/2020). Altera dispositivo na Portaria nº 68, de 24 de março de 2017. A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no uso das competências dispostas no artigo 11 da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, combinadas com a Portaria DETRAN-SP nº 158/2020. Considerando o disposto no artigo 22, X, da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; Considerando as regras estabelecidas pela Resolução nº 466, de 11 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; Considerando a Portaria nº 68, de 24 de março de 2017, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP; Considerando o constante no processo DETRAN-SP nº DTRAN-PRC- 2020/03342-V01, RESOLVE: Artigo 1º - Fica revogado o parágrafo primeiro do artigo 12 da Portaria nº 68, de 24 de março de 2017. Artigo 2º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
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