Portaria nº 189/2020
Objeto
Altera dispositivo da Portaria nº 68, de 24 de março de 2017, revogando o parágrafo primeiro do artigo 12.
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
A portaria altera a Portaria nº 68, de 2017, do DETRAN-SP, revogando o parágrafo primeiro do artigo 12. Entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 30 de outubro de 2020, conforme o Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Atos relacionados
Outros atos do DETRAN-SP
- Portaria nº 23014/2026 — Vistoria de Identificação Veicular: início da operação assistida em 16 outubro de 2026, com aceitação exclusiva dos laudos emitidos pelo SEV/SP a partir de 1º de dezembro de 2026; (NR)
- Portaria nº 22.126/2026 — Dispõe sobre a readequação do cronograma de implantação do sistema de vistoria eletrônica de veículos no Estado de São Paulo
- Portaria nº 15.763/2026 — Altera a Portaria DETRAN-SP nº 10.642/2026 e readequa o cronograma de transição operacional entre o sistema e-Vistoria e o Sistema Estadual de Vistoria – SEV/SP. A alteração foi motivada pela implantação, homologação, integração sistêmica e adaptação operacional dos agentes credenciados.
- Portaria nº 14.259/2026 — Altera o cronograma estabelecido pela Portaria DETRAN-SP nº 10.642, de 24 de abril de 2026
- Portaria nº 13.126/2026 — Dispõe sobre a readequação de normas e procedimentos no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo.
Sobre Registro, licenciamento e transferência
- Portaria nº 22.126/2026 — Dispõe sobre a readequação do cronograma de implantação do sistema de vistoria eletrônica de veículos no Estado de São Paulo
- Resolução nº 1.027/2026 — Normatiza os procedimentos de registro, licenciamento e transferência de propriedade de veículos.
- Portaria nº 14.259/2026 — Altera o cronograma estabelecido pela Portaria DETRAN-SP nº 10.642, de 24 de abril de 2026
- Resolução nº 1.026/2026 — Institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque – Renave e altera a Resolução Contran nº 807, de 2020.
- Portaria nº 11680/2026 — Altera o cronograma de transição operacional para a aceitação exclusiva dos laudos de vistoria veicular emitidos pelo Sistema Estadual de Vistoria
Texto integral
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Diretoria de Veículos
Gerência de Credenciamento para Veículos
Rua João Brícola, 32, 10º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP:01014-010.
Página 1 de 1
Portaria Nº 189, de 27 de outubro de 2020.
(DOE em 30/10/2020).
Altera dispositivo na Portaria nº 68, de 24 de março
de 2017.
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito -
DETRAN-SP, no uso das competências dispostas no artigo 11 da Lei
Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, combinadas com a
Portaria DETRAN-SP nº 158/2020.
Considerando o disposto no artigo 22, X, da Lei federal nº 9.503, de 23
de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando as regras estabelecidas pela Resolução nº 466, de 11 de
dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
Considerando a Portaria nº 68, de 24 de março de 2017, do
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP;
Considerando o constante no processo DETRAN-SP nº DTRAN-PRC-
2020/03342-V01,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica revogado o parágrafo primeiro do artigo 12 da Portaria
nº 68, de 24 de março de 2017.
Artigo 2º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.