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Portaria nº 162/2018

Objeto

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do art. 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do art. 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 6.275, de 28 de novembro de 2007;

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 162/2018
Órgão emissor
INMETRO · Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Abrangência
Federal
Data de publicação
29/03/2018
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do art. 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do art. 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 6.275, de 28 de novembro de 2007;

Outros atos do INMETRO

Sobre Inspeção técnica veicular

Texto integral

Portaria INMETRO / MDIC número 162- de 29/03/2018 Íntegra Categoria Regulamento Situação Revogado Publicação no Diário Oficial da União Data 04/04/2018 Seção 1 Página(s) 113 Assunto Os Organismos de Inspeção Acreditados (OIA) poderão realizar inspeções periódicas dos equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos considerando normas e regulamentações técnicas nacionais e internacionalmente aceitas, que não estejam especificadas nos RTQ aprovados pela Portaria Inmetro n.º 091/2009, desde que consideradas tecnicamente viáveis, e possuam escopo de acreditação para realizar tais inspeções. Legislação Correlata - 3 documento(s) Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 495- de 02/10/2015 -- Revogado Altera Portaria INMETRO / INMETRO número 16- de 14/01/2016 -- Revogado Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 128- de 23/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022.
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