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Vigência não verificadaFederalSENATRAN · Secretaria Nacional de Trânsito

Portaria nº 268/2022

Objeto

Homologa os veículos e as combinações de veículos de carga e de passageiros, constantes no Anexo desta Portaria, com seus respectivos limites de pesos e dimensões.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 268/2022
Órgão emissor
SENATRAN · Secretaria Nacional de Trânsito
Abrangência
Federal
Data de publicação
15/03/2022
Início de vigência
15/03/2022

Resumo elaborado pela Compuletra

Homologa os veículos e as combinações de veículos de carga e de passageiros, constantes no Anexo desta Portaria, com seus respectivos limites de pesos e dimensões.

Outros atos do SENATRAN

Sobre Pesos, dimensões e transporte de carga

Texto integral

PORTARIA Nº 268, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Homologa os veículos e as combinações de veículos de carga e de passageiros, constantes no Anexo desta Portaria, com seus respectivos limites de pesos e dimensões. O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe confere o inciso I do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.036835/2021-17, resolve: Art. 1º Esta Portaria homologa os veículos e as combinações de veículos de carga e de passageiros, constantes no Anexo desta Portaria, com seus respectivos limites de pesos e dimensões. Parágrafo único. O Anexo desta Portaria encontra-se disponível no sítio eletrônico do órgão máximo executivo de trânsito da União. Art. 2º Ficam revogadas as Portarias DENATRAN: I - nº 63, de 31 de março de 2009; II - nº 47, de 17 de abril de 2015; III - nº 249, de 29 de dezembro de 2016; e IV - nº 86, de 31 de maio de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE MOURA CARNEIRO Secretário Nacional de Trânsito TARCÍSIO GOMES DE FREITAS Ministro de Estado da Infraestrutura
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