Instrução normativa nº 37/2022
Objeto
Altera a redação da IS-N nº 27/2021
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
Altera a redação da IS-N nº 27/2021
Outros atos do DETRAN-ES
- Instrução normativa nº 67/2023 — Altera as Instruções de Serviço N nºs 196/2019, 110/2020 e 04/2022 e dá outras providências.
- Instrução normativa nº 50/2023 — Altera o art. 28, II, “o”, Item 3 da Instrução de Serviço N nº 197/2019
- Instrução normativa nº 49/2023 — Altera a Instrução de Serviço N nº 41/2023 e dá outras providências.
- Instrução normativa nº 48/2023 — Altera a Instrução de Serviço N nº 41/2023 e dá outras providências.
- Instrução normativa nº 36/2023 — Cria o Programa “Tudo no Mesmo Lugar”, objetivando otimizar os serviços de aquisição, transferência e revenda de veículos comercializados por concessionários, distribuidores autorizados ou revendedores, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Sobre Qualificação de vistoriadores
- Portaria nº 0285/2026 — Altera a Portaria CET-MG nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular, e dá outras providências.
- Resolução nº 4/2023 — Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.
- Instrução normativa nº 231/2021 — Dispõe sobre o credenciamento e Funcionamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado que pretendam ministrar curso de vistoria de identificação veicular nos termos da Resolução 466/2014 do Contran e legislação correlata.
- Instrução normativa nº 01/2019 — Qualificação dos profissionais vistoriadores.
Texto integral
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO NORMATIVA Nº. 37,
DE 7 DE JUNHO DE 2022.
Altera a redação da IS-N nº 27/2021
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO,
na forma do artigo 7° do Decreto n° 4.593-N, de 28
de janeiro de 2000, republicado em 28 de dezembro
de 2001 e no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 5° da Lei Complementar 226/2002 e o artigo
24, alínea “h” da Lei n° 2.482 de 24 de dezembro de
1969;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 2º do
artigo 1º da Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de
1997, além das disposições do inciso III do artigo 22
da referida Norma;
CONSIDERANDO a necessidade de realizar
adequações na IS-N nº 27/2021;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a redação do artigo 21 da Instrução
de Serviço Normativa DETRAN/ES nº 27/2021, para
que conste:
“Art. 21 Os vistoriadores atualmente em atividade,
terão um prazo até o dia 25 de agosto de 2022
para concluírem com aproveitamento o Curso de
Formação de Vistoriador Veicular (CFVV).
Parágrafo único. Aqueles que atendam ao disposto
no caput e que já possuam certificado de CFVV em
instituição credenciada junto ao DETRAN/ES, terão
um prazo até 25 de agosto de 2022 para concluírem
com aproveitamento o Curso de Reciclagem de
Vistoriador Veicular (CRVV).”
Art. 2º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na
data da sua publicação.
Vitória, 7 de junho de 2022.
HARLEN DA SILVA
Diretor-geral do DETRAN|ES