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Vigência não verificadaESDETRAN-ES · DETRAN-ES

Instrução normativa nº 37/2022

Objeto

Altera a redação da IS-N nº 27/2021

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Instrução normativa nº 37/2022
Órgão emissor
DETRAN-ES · DETRAN-ES
Abrangência
Estadual · ES
Data de publicação
08/06/2022
Início de vigência
08/06/2022

Resumo elaborado pela Compuletra

Altera a redação da IS-N nº 27/2021

Outros atos do DETRAN-ES

Sobre Qualificação de vistoriadores

Texto integral

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO NORMATIVA Nº. 37, DE 7 DE JUNHO DE 2022. Altera a redação da IS-N nº 27/2021 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, na forma do artigo 7° do Decreto n° 4.593-N, de 28 de janeiro de 2000, republicado em 28 de dezembro de 2001 e no uso da atribuição que lhe confere o artigo 5° da Lei Complementar 226/2002 e o artigo 24, alínea “h” da Lei n° 2.482 de 24 de dezembro de 1969; CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, além das disposições do inciso III do artigo 22 da referida Norma; CONSIDERANDO a necessidade de realizar adequações na IS-N nº 27/2021; RESOLVE: Art. 1º Alterar a redação do artigo 21 da Instrução de Serviço Normativa DETRAN/ES nº 27/2021, para que conste: “Art. 21 Os vistoriadores atualmente em atividade, terão um prazo até o dia 25 de agosto de 2022 para concluírem com aproveitamento o Curso de Formação de Vistoriador Veicular (CFVV). Parágrafo único. Aqueles que atendam ao disposto no caput e que já possuam certificado de CFVV em instituição credenciada junto ao DETRAN/ES, terão um prazo até 25 de agosto de 2022 para concluírem com aproveitamento o Curso de Reciclagem de Vistoriador Veicular (CRVV).” Art. 2º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data da sua publicação. Vitória, 7 de junho de 2022. HARLEN DA SILVA Diretor-geral do DETRAN|ES
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