Portaria nº 232/2021
Objeto
Altera o Art. 6º da Portaria Detran-SC nº 1.225/2015 e dá outras providências.
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Resumo elaborado pela Compuletra
Altera o Art. 6º da Portaria Detran-SC nº 1.225/2015 e dá outras providências.
Atos relacionados
Outros atos do DETRAN-SC
- Portaria nº 13/2026 — Dispõe sobre o registro nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) e transferência de propriedade veicular, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
- Decreto nº 1576/2026 — Altera o Decreto Nº 1342/2021, que regulamenta os serviços privados de transporte intermunicipal de passageiros no regime de fretamento, seus respectivos procedimentos e estabelece outras providências, e o Decreto Nº 1018/2025, que institui o Programa Transporte Bom e Seguro.
- Portaria nº 10/2026 — Dispõe sobre o credenciamento de empresas, pelo departamento Estadual de Trânsito, para a prestação dos serviços de vistoria veicular no âmbito do estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
- Decreto nº 1.018/2025 — Institui o Programa Transporte Bom e Seguro, que regulamenta a inspeção técnica de veículos utilizados no transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros.
- Portaria nº 410/2025 — Dispõe sobre o prazo referente ao tempo de utilização de veículo classificados como reboque ou semirreboque e registrados na categoria aprendizagem, que estejam vinculados em centros de Formação de condutores.
Sobre Equipamentos obrigatórios e requisitos técnicos
- Portaria nº 409/2026 — Altera a Portaria Inmetro nº 314, de 29 de maio de 2025, para dispor sobre o fornecimento do Selo de Identificação da Conformidade, os procedimentos de registro do uso dos Selos e os prazos de transição aplicáveis aos capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares
- Manual técnico nº NIT-DIOIS-019 rev. 37/2026 — Esta Norma estabelece os critérios específicos comuns e os exclusivos para cada área de atuação que um organismo de inspeção deve atender para fins de obtenção e manutenção da acreditação na Cgcre.
- Portaria nº 744/2026 — Altera a Portaria nº 667, de 2021, que dispõe sobre procedimentos para vistoria de identificação veicular e credenciamento de empresas no Estado de Goiás
- Instrução normativa nº 326/2026 — Altera, inclui e revoga dispositivos na Instrução nº 17, de 17 de janeiro de 2022, que que estabelece os procedimentos para o credenciamento, gestão e fiscalização de empresas credenciadas de vistoria (ECV).
- Portaria nº 160/2026 — Regulamenta a inspeção semestral obrigatória de veículos de transporte escolar, institui o regime de execução descentralizada via Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) e estabelece o fluxo de chamamento dos municípios no Estado do Piauí.
Texto integral
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