Portaria nº 259/2026
Objeto
Dispõe sobre a prorrogação excepcional do credenciamento das empresas responsáveis pela execução da Vistoria de Identificação Veicular Eletrônica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins – Detran/TO.
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
Dispõe sobre a prorrogação excepcional do credenciamento das empresas responsáveis pela execução da Vistoria de Identificação Veicular Eletrônica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins – Detran/TO.
Outros atos do DETRAN-TO
- Portaria nº 441/2026 — Institui Comissão de Credenciamento para análise técnica e documental de interessadas no credenciamento de empresas para execução de Vistoria de Identificação Veicular.
- Portaria nº 177/2026 — Dispõe sobre a prorrogação excepcional do credenciamento das empresas responsáveis pela execução da Vistoria de Identificação Veicular Eletrônica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins – Detran/TO.
- Comunicado nº 3/2026 — Torna público edital de chamamento para credenciamento, inicial e renovação, de pessoas jurídicas para a execução de atividade de vistoria de identificação veicular pelo Detran/TO.
- Comunicado nº 1/2026 — Prorroga sine die a data de abertura do certame
- Portaria nº 1318/2025 — Dispõe sobre os procedimentos periciais e de vistoria para remarcação de chassi, regravação de motor, inclusão e baixa de veículos no Renavam.
Sobre Equipamentos obrigatórios e requisitos técnicos
- Portaria nº 409/2026 — Altera a Portaria Inmetro nº 314, de 29 de maio de 2025, para dispor sobre o fornecimento do Selo de Identificação da Conformidade, os procedimentos de registro do uso dos Selos e os prazos de transição aplicáveis aos capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares
- Manual técnico nº NIT-DIOIS-019 rev. 37/2026 — Esta Norma estabelece os critérios específicos comuns e os exclusivos para cada área de atuação que um organismo de inspeção deve atender para fins de obtenção e manutenção da acreditação na Cgcre.
- Portaria nº 744/2026 — Altera a Portaria nº 667, de 2021, que dispõe sobre procedimentos para vistoria de identificação veicular e credenciamento de empresas no Estado de Goiás
- Instrução normativa nº 326/2026 — Altera, inclui e revoga dispositivos na Instrução nº 17, de 17 de janeiro de 2022, que que estabelece os procedimentos para o credenciamento, gestão e fiscalização de empresas credenciadas de vistoria (ECV).
- Portaria nº 160/2026 — Regulamenta a inspeção semestral obrigatória de veículos de transporte escolar, institui o regime de execução descentralizada via Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) e estabelece o fluxo de chamamento dos municípios no Estado do Piauí.
Texto integral
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