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Vigência não verificadaTODETRAN-TO · DETRAN-TO

Portaria nº 441/2026

Objeto

Institui Comissão de Credenciamento para análise técnica e documental de interessadas no credenciamento de empresas para execução de Vistoria de Identificação Veicular.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 441/2026
Órgão emissor
DETRAN-TO · DETRAN-TO
Abrangência
Estadual · TO
Data de publicação
11/05/2026
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Institui Comissão de Credenciamento, responsável pela análise técnica e documental das interessadas, na forma do Edital de Chamamento Público nº 3/2026/ GABPRES, que dispõe sobre os procedimentos para o credenciamento de pessoas jurídicas para a execução da atividade de Vistoria de Identificação Veicular, estabelece requisitos para habilitação e funcionamento das Empresas Credenciadas de Vistoria – ECVs e regulamenta a prestação do serviço no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins – Detran/TO.

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Sobre Credenciamento

Texto integral

A fonte oficial deste ato não foi localizada online. Consulte o órgão emissor.

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