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Acervo normativo

Portarias e atos do DETRAN-TO sobre vistoria veicular (ECV)

13 atos encontrados

11/05/2026Vigência não verificadaDETRAN-TOTO

Portaria nº 441/2026

Institui Comissão de Credenciamento para análise técnica e documental de interessadas no credenciamento de empresas para execução de Vistoria de Identificação Veicular.

Resumo

Institui Comissão de Credenciamento, responsável pela análise técnica e documental das interessadas, na forma do Edital de Chamamento Público nº 3/2026/ GABPRES, que dispõe sobre os procedimentos…

18/03/2026Vigência não verificadaDETRAN-TOTO

Portaria nº 259/2026

Dispõe sobre a prorrogação excepcional do credenciamento das empresas responsáveis pela execução da Vistoria de Identificação Veicular Eletrônica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins – Detran/TO.

Resumo

Dispõe sobre a prorrogação excepcional do credenciamento das empresas responsáveis pela execução da Vistoria de Identificação Veicular Eletrônica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do…

25/02/2026Vigência não verificadaDETRAN-TOTO

Portaria nº 177/2026

Dispõe sobre a prorrogação excepcional do credenciamento das empresas responsáveis pela execução da Vistoria de Identificação Veicular Eletrônica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins – Detran/TO.

Resumo

Dispõe sobre a prorrogação excepcional do credenciamento das empresas responsáveis pela execução da Vistoria de Identificação Veicular Eletrônica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do…

13/02/2026Vigência não verificadaDETRAN-TOTO

Comunicado nº 3/2026

Torna público edital de chamamento para credenciamento, inicial e renovação, de pessoas jurídicas para a execução de atividade de vistoria de identificação veicular pelo Detran/TO.

Resumo

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO TOCANTINS – DETRAN/TO, consoante disposto no Ato nº 3.257 – NM, de 12 de dezembro de 2025, publicado na Edição nº 6.960 do Diário Oficial do…

13/02/2026Vigência não verificadaDETRAN-TOTO

Comunicado nº 1/2026

Prorroga sine die a data de abertura do certame

Resumo

AVISO DE PRORROGAÇÃO “SINE DIE” A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, por meio da Comissão de Contratação, torna público que foi prorrogada “Sine Die”, a data da abertura do certame…

Sem data de publicaçãoRevogadoDETRAN-TOTO

Portaria nº 1.581/2023

Prorroga até 31/12/2024 o tempo de utilização dos veículos registrados na categoria aprendizagem, que estejam vinculados em Centros de Formação de Condutores, cujo vencimento tenha ocorrido em 31 de dezembro dos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023.

Resumo

Prorroga até 31/12/2024 o tempo de utilização dos veículos registrados na categoria aprendizagem, que estejam vinculados em Centros de Formação de Condutores, cujo vencimento tenha ocorrido em 31 de…

10/06/2022Vigência não verificadaDETRAN-TOTO

Portaria nº 393/2022

Dispõe sobre prorrogação de prazo para realização de vistorias em processos de primeiro emplacamento, com registro dos contratos de financiamento de veículos, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins – Detran/TO.

Resumo

Dispõe sobre prorrogação de prazo para realização de vistorias em processos de primeiro emplacamento, com registro dos contratos de financiamento de veículos, no âmbito do Departamento Estadual de…

12/05/2021Vigência não verificadaDETRAN-TOTO

Portaria nº 298/2021

Altera a Portaria DETRAN/TO nº 934/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria para primeiro emplacamento de veículos e a distribuição equitativa das vistorias entre empresas credenciadas.

Resumo

Altera a Portaria DETRAN/TO Nº 934/2020, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de vistoria para o primeiro emplacamento de veículos e distribuição equitativa das…

29/10/2020AlteradoDETRAN-TOTO

Portaria nº 934/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de vistoria para o primeiro emplacamento de veículos e distribuição equitativa das vistorias entre as Empresas de Vistoria credenciadas no Detran/TO responsáveis pela realização de Laudo de Vistoria de veículos automotores.

Resumo

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de vistoria para o primeiro emplacamento de veículos e distribuição equitativa das vistorias entre as Empresas de Vistoria credenciadas no Detran/TO…

22/02/2019RevogadoDETRAN-TOTO

Portaria nº 08/2019

Reabre o prazo de credenciamento e Altera a Portaria nº 84/2018 que Regulamenta a habilitação e define os critérios para atuação das empresas de vistorias de identificação veicular.

Resumo

Reabre o prazo de credenciamento e Altera a Portaria nº 84/2018 que Regulamenta a habilitação e define os critérios para atuação das empresas de vistorias de identificação veicular.

17/08/2018AlteradoDETRAN-TOTO

Portaria nº 84/2018

Regulamenta a habilitação e define os critérios para atuação das empresas de vistorias de identificação veicular, de direito privado, na área de jurisdição do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins/DETRAN-TO.

Resumo

Regulamenta a habilitação e define os critérios para atuação das empresas de vistorias de identificação veicular, de direito privado, na área de jurisdição do Departamento Estadual de Trânsito do…