Portaria nº 298/2021
Objeto
Altera a Portaria DETRAN/TO nº 934/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria para primeiro emplacamento de veículos e a distribuição equitativa das vistorias entre empresas credenciadas.
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Resumo elaborado pela Compuletra
Altera a Portaria DETRAN/TO Nº 934/2020, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de vistoria para o primeiro emplacamento de veículos e distribuição equitativa das vistorias entre as Empresas de Vistoria credenciadas no Detran/TO responsáveis pela realização de Laudo de Vistoria de veículos automotores.
Atos relacionados
Outros atos do DETRAN-TO
- Portaria nº 441/2026 — Institui Comissão de Credenciamento para análise técnica e documental de interessadas no credenciamento de empresas para execução de Vistoria de Identificação Veicular.
- Portaria nº 259/2026 — Dispõe sobre a prorrogação excepcional do credenciamento das empresas responsáveis pela execução da Vistoria de Identificação Veicular Eletrônica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins – Detran/TO.
- Portaria nº 177/2026 — Dispõe sobre a prorrogação excepcional do credenciamento das empresas responsáveis pela execução da Vistoria de Identificação Veicular Eletrônica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins – Detran/TO.
- Comunicado nº 3/2026 — Torna público edital de chamamento para credenciamento, inicial e renovação, de pessoas jurídicas para a execução de atividade de vistoria de identificação veicular pelo Detran/TO.
- Comunicado nº 1/2026 — Prorroga sine die a data de abertura do certame
Sobre Procedimentos de vistoria
- Portaria nº 23014/2026 — Vistoria de Identificação Veicular: início da operação assistida em 16 outubro de 2026, com aceitação exclusiva dos laudos emitidos pelo SEV/SP a partir de 1º de dezembro de 2026; (NR)
- Portaria nº 22.126/2026 — Dispõe sobre a readequação do cronograma de implantação do sistema de vistoria eletrônica de veículos no Estado de São Paulo
- Resolução nº 1.032/2026 — Dispõe sobre a vistoria de identificação veicular.
- Portaria nº 13.126/2026 — Dispõe sobre a readequação de normas e procedimentos no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo.
- Portaria nº 12814/2026 — Alterar o cronograma de transição operacional para a aceitação exclusiva dos laudos de vistoria veicular emitidos pelo Sistema Estadual de Vistoria do Estado de São Paulo
Texto integral
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