Pular para o conteúdo
VistoriaPro· Gestão de PortariasSite VistoriaPro

Portaria nº 230/2021

Objeto

Dispõe sobre o Selo de Avaliação da Conformidade do Inmetro, suas especificações e procedimentos de solicitação.

Tipo e número
Portaria nº 230/2021
Órgão emissor
INMETRO · Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Abrangência
Federal
Data de publicação
Não informada
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Esta portaria estabelece as especificações e procedimentos para a concessão e uso do Selo de Avaliação da Conformidade pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O selo identifica produtos que passaram por avaliação da conformidade, garantindo que atendem aos requisitos técnicos e de segurança. As empresas devem solicitar o selo junto ao Inmetro, seguindo os procedimentos definidos, e a responsabilidade pela correta aplicação do selo recai sobre a gráfica ou empresa contratada. O regulamento trata, também, do comércio virtual de produtos certificados e da numeração controlada dos selos.

Atos relacionados

Alterado por

Portaria INMETRO nº 127/2022 — Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos – Consolidado.

Portaria INMETRO nº 58/2022 — Aprova o Regulamento Técnica da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio - Consolidado.

Outros atos do INMETRO

Sobre Credenciamento

Texto integral

O texto integral está disponível na fonte oficial.

Consultar na fonte oficial (abre em nova aba)
Voltar à consulta