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Vigência não verificadaSCDETRAN-SC · DETRAN-SC

Portaria nº 142/2024

Objeto

Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na resolução Contran nº 789, de 18 de junho de 2020, referente ao tempo de utilização dos veículos registrados na categoria aprendizagem, que estejam vinculados em Centros de Formação de Condutores.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 142/2024
Órgão emissor
DETRAN-SC · DETRAN-SC
Abrangência
Estadual · SC
Data de publicação
14/03/2024
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na resolução Contran nº 789, de 18 de junho de 2020, referente ao tempo de utilização dos veículos registrados na categoria aprendizagem, que estejam vinculados em Centros de Formação de Condutores.

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Texto integral

A fonte oficial deste ato não foi localizada online. Consulte o órgão emissor.

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