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Vigência não verificadaDFDETRAN-DF · DETRAN-DF

Instrução normativa nº 263/2021

Objeto

Alterar o anexo único da Instrução nº 1.014, de 30 de dezembro de 2020.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Instrução normativa nº 263/2021
Órgão emissor
DETRAN-DF · DETRAN-DF
Abrangência
Estadual · DF
Data de publicação
30/04/2021
Início de vigência
30/04/2021

Resumo elaborado pela Compuletra

Alterar o anexo único da Instrução nº 1.014, de 30 de dezembro de 2020.

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Texto integral

INSTRUÇÃO 263, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Alterar o anexo único da Instrução nº 1.014, de 30 de dezembro de 2020. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XLI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007 e com base no parágrafo único do art. 124-A da Lei Orgânica do Distrito Federal, introduzido pela Emenda à Lei Orgânica nº 64, de 25 de março de 2013, resolve: Art. 1º Incluir o Código 04096 Outras Entidades - Registro de Profissional, valor R$ 126,00. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. ZÉLIO MAIA DA ROCHA
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