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Acervo normativo

Portarias e atos do CONTRAN sobre vistoria veicular (ECV)

Conselho Nacional de Trânsito, abrangência federal: 78 atos publicados disponíveis no acervo de vistoria veicular.

Assuntos mais frequentes: Equipamentos obrigatórios e requisitos técnicos (29); Pesos, dimensões e transporte de carga (10); Placas e identificação veicular (9); Procedimentos de vistoria (8); Registro, licenciamento e transferência (8).

Ato mais recente: Publicação: 28/10/2026.

78 atos encontrados

29/05/2026Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 1.021/2026

Aprova a Deliberação Contran nº 276, de 2026, que estabelece os requisitos para a instalação de motor elétrico auxiliar em veículos dos tipos caminhão e caminhão-trator, bem como altera o Anexo IV da Resolução

Resumo

Aprova a Deliberação Contran nº 276, de 2026, que estabelece os requisitos para a instalação de motor elétrico auxiliar em veículos dos tipos caminhão e caminhão-trator, bem como altera o Anexo IV…

30/01/2026Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Deliberação nº 276/2026

Estabelece os requisitos para a instalação de motor elétrico auxiliar em veículos dos tipos caminhão e caminhão-trator, bem como altera o Anexo IV da Resolução Contran nº 916, de 28 de março de 2022.

Resumo

Estabelece os requisitos para a instalação de motor elétrico auxiliar em veículos dos tipos caminhão e caminhão-trator, bem como altera o Anexo IV da Resolução Contran nº 916, de 28 de março de 2022.

25/04/2024Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 1.007/2024

Altera a Resolução CONTRAN nº 859, de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhões-tratores destinados à movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante.

Resumo

Altera a Resolução CONTRAN nº 859, de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhões-tratores destinados…

06/12/2023Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Deliberação nº 270/2023

Altera a Resolução CONTRAN nº 882, de 13 de dezembro de 2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, referenda a Deliberação CONTRAN nº 246, de 25 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Resumo

Altera a Resolução CONTRAN nº 882, de 13 de dezembro de 2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, referenda a Deliberação CONTRAN nº 246,…

26/09/2023Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 999/2023

Altera a Resolução CONTRAN nº 809, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital

Resumo

Altera a Resolução CONTRAN nº 809, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e…

22/06/2023Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 993/2023

Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e relaciona o índice de regulamentações sobre segurança veicular aplicáveis.

Resumo

Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e relaciona o índice de regulamentações sobre segurança veicular aplicáveis.

26/12/2022Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 989/2022

Altera a Resolução CONTRAN nº 960, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre os requisitos de segurança de vidros, a visibilidade para fins de circulação, o uso de vidros em veículos blindados e o uso de medidores de transmitância luminosa.

Resumo

Altera a Resolução CONTRAN nº 960, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre os requisitos de segurança de vidros, a visibilidade para fins de circulação, o uso de vidros em veículos blindados e o uso…

24/06/2022Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 970/2022

Dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos.

Resumo

Dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos.

25/05/2022AlteradoConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 960/2022

Dispõe sobre os requisitos de segurança de vidros, a visibilidade para fins de circulação, o uso de vidros em veículos blindados e o uso de medidores de transmitância luminosa.

Resumo

Dispõe sobre os requisitos de segurança de vidros, a visibilidade para fins de circulação, o uso de vidros em veículos blindados e o uso de medidores de transmitância luminosa.

01/04/2022Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 937/2022

Dispõe sobre o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com peso bruto total de até 3.500 kg e dá outras providências.

Resumo

Dispõe sobre o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com peso bruto total de até 3.500 kg e dá outras providências.