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Acervo normativo

Atos normativos de vistoria e inspeção veicular.

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71 atos encontrados

2026

  1. 20/03/2026Vigência não verificadaDETRAN-MGMG

    Portaria nº 0285/2026

    Altera a Portaria CET-MG nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular, e dá outras providências.

    Resumo

    Altera a Portaria CET-MG nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de…

  2. 30/04/2026Vigência não verificadaDETRAN-DFDF

    Instrução normativa nº 156/2026

    Altera e revoga dispositivos na Instrução nº 17, de 17 de janeiro de 2022, que que estabelece os procedimentos para o credenciamento, gestão e fiscalização de empresas credenciadas de vistoria (ECV).

    Resumo

    Altera e revoga dispositivos na Instrução nº 17, de 17 de janeiro de 2022, que que estabelece os procedimentos para o credenciamento, gestão e fiscalização de empresas credenciadas de vistoria (ECV).

  3. 18/03/2026Vigência não verificadaDETRAN-DFDF

    Instrução normativa nº 95/2026

    O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas na forma dos incisos XLI, do artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve:

    Resumo

    O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas na forma dos incisos XLI, do artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de…

2025

  1. 25/07/2025Vigência não verificadaDETRAN-MGMG

    Lei nº 25.384/2025

    Dispõe sobre a disponibilização de vistoria cautelar veicular e sobre a vistoria de identificação veicular nas situações que especifica e dá outras providências.

    Resumo

    Dispõe sobre a disponibilização de vistoria cautelar veicular e sobre a vistoria de identificação veicular nas situações que especifica e dá outras providências.

  2. 09/10/2025Vigência não verificadaDETRAN-MGMG

    Portaria nº 01524/2025

    Dispõe sobre a alteração da Portaria CET-MG nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, e a padronização das placas de identificação visual das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

    Resumo

    Dispõe sobre a alteração da Portaria CET-MG nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, e a padronização das placas de identificação visual das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) no âmbito do Estado…

  3. 18/03/2025Vigência não verificadaDETRAN-BABA

    Portaria nº 152/2025

    Estabelece a obrigatoriedade de registro das empresas credenciadas, cadastradas e autorizadas no Cadastro de Fornecedores do Estado da Bahia Digital (CAF Digital), vinculado à Secretaria da Administração do Estado da Bahia, e determina que a apresentação de certificado atualizado conforme o tipo de cadastro é condição para a continuidade da prestação das atividades, e dá outras providências.

    Resumo

    Estabelece a obrigatoriedade de registro das empresas credenciadas, cadastradas e autorizadas no Cadastro de Fornecedores do Estado da Bahia Digital (CAF Digital), vinculado à Secretaria da…

  4. 17/01/2025Vigência não verificadaDETRAN-MGMG

    Portaria nº 0057/2025

    Regulamenta o funcionamento e os procedimentos para o credenciamento de pessoa natural ou jurídica de direito privado para a prestação dos serviços de remoção, recolhimento, custódia e preparação para leilão de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque e semirreboque apreendido por descumprimento das normas de trânsito e transportes e em decorrência do exercício das atividades de Polícia Judiciária e cumprimento de decisão judicial, e dá outras providências.

    Resumo

    Regulamenta o funcionamento e os procedimentos para o credenciamento de pessoa natural ou jurídica de direito privado para a prestação dos serviços de remoção, recolhimento, custódia e preparação…

  5. 28/11/2025Vigência não verificadaDETRAN-SPSP

    Comunicado nº 15/2025

    Torna pública a abertura do procedimento para credenciamento de pessoa jurídica de direito público ou privado para realização de atividades de controle de qualidade e verificação da conformidade dos procedimentos de vistoria veicular.

    Resumo

    Torna pública a abertura do procedimento para credenciamento de pessoa jurídica de direito público ou privado para realização de atividades de controle de qualidade e verificação da conformidade dos…

  6. 28/11/2025Vigência não verificadaDETRAN-SPSP

    Comunicado nº 14/2025

    Torna pública a abertura do procedimento para credenciamento de pessoa jurídica de direito público ou privado para fornecimento de plataforma tecnológica para integração de dados de vistoria veicular ao sistema informatizado do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo.

    Resumo

    Torna pública a abertura do procedimento para credenciamento de pessoa jurídica de direito público ou privado para fornecimento de plataforma tecnológica para integração de dados de vistoria…

  7. Sem data de publicaçãoVigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal

    Manual técnico sem número (2025)

    SUMÁRIO1 Objetivo2 Campo de Aplicação3 Responsabilidade4 Histórico das Revisões5 Documentos Complementares6 Siglas7 Definições8 Etapas para a Acreditação9 Supervisão da Acreditação10 Extensão da Acreditação11 Redução, Suspensão ou Cancelamento da Acreditação12 Reavaliação13 Comunicação de Mudanças na Acreditação14 Avaliação Extraordinária15 Notificação e Processo Administrativo16 Prazos 1 OBJETIVOEsta Norma descreve o procedimento utilizado na concessão, manutenção, reavaliação, extensão, redução, […]

    Resumo

    SUMÁRIO1 Objetivo2 Campo de Aplicação3 Responsabilidade4 Histórico das Revisões5 Documentos Complementares6 Siglas7 Definições8 Etapas para a Acreditação9 Supervisão da Acreditação10 Extensão da…

2024

  1. 14/06/2024Vigência não verificadaDETRAN-SCSC

    Portaria nº 434/2024

    Prorroga em 30 dias o prazo para a implantação das medidas propostas pela Portaria nº 465/2023 relacionadas ao armazenamento das imagens do sistema de videomonitoramento das ECVs.

    Resumo

    Prorroga em 30 dias o prazo para a implantação das medidas propostas pela Portaria nº 465/2023 relacionadas ao armazenamento das imagens do sistema de videomonitoramento das ECVs.

  2. 02/03/2024Vigência não verificadaDETRAN-MGMG

    Portaria nº 191/2024

    Altera a Portaria nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.

    Resumo

    Altera a Portaria nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito…

  3. 08/05/2024Vigência não verificadaDETRAN-MSMS

    Portaria nº 172/2024

    Altera a Portaria DETRAN MS “N” n. 068, de 17 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de empresas para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular (ECV), e dá outras providências.

    Resumo

    Altera a Portaria DETRAN MS “N” n. 068, de 17 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de empresas para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular (ECV), e dá…

  4. 23/01/2024Vigência não verificadaDETRAN-MSMS

    Portaria nº 166/2024

    Dispõe sobre a suspensão temporária de novos credenciamentos de profissionais e entidades, sejam elas públicas ou privadas, perante o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS).

    Resumo

    Dispõe sobre a suspensão temporária de novos credenciamentos de profissionais e entidades, sejam elas públicas ou privadas, perante o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do…

  5. 11/12/2024Vigência não verificadaDETRAN-SPSP

    Comunicado nº 6/2024

    Torna pública a abertura do procedimento para habilitação de pessoa jurídica de direito público ou privado para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, conforme previsto no art. 5º da Resolução CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022.

    Resumo

    Torna pública a abertura do procedimento para habilitação de pessoa jurídica de direito público ou privado para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, conforme previsto no…

2023