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Acervo normativo

Portarias e atos do CONTRAN sobre vistoria veicular (ECV)

Conselho Nacional de Trânsito, abrangência federal: 78 atos publicados disponíveis no acervo de vistoria veicular.

Assuntos mais frequentes: Equipamentos obrigatórios e requisitos técnicos (29); Pesos, dimensões e transporte de carga (10); Placas e identificação veicular (9); Procedimentos de vistoria (8); Registro, licenciamento e transferência (8).

Ato mais recente: Publicação: 28/10/2026.

78 atos encontrados

29/09/2008Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 292/2008

Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos Arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Resumo

Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos Arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

29/09/2008Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 290/2008

Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e X, do Código de Trânsito Brasileiro.

Resumo

Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e X, do Código de Trânsito…

28/03/2008RevogadoConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 272/2008

Altera a redação do art. 9º da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de incêndio, como equipamento obrigatório.

Resumo

Altera a redação do art. 9º da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de incêndio, como equipamento obrigatório.

26/10/2007RevogadoConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 254/2007

Estabelece requisitos para os vidros de segurança e critériospara aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreasenvidraçadas dos veículos automotores, de acordo com oinciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB

Resumo

Estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III do…

07/05/2004Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 157/2004

Fixa especificações para os extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro.

Resumo

Fixa especificações para os extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito…

03/09/2001RevogadoConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 129/2001

Estabelece os requisitos de segurança e dispensa a obrigatoriedade do uso de capacete para o condutor e passageiros do triciclo automotor com cabine fechada, quando em circulação somente em vias urbanas.

Resumo

Estabelece os requisitos de segurança e dispensa a obrigatoriedade do uso de capacete para o condutor e os passageiros do triciclo automotor com cabine fechada, quando em circulação somente em vias…

Sem data de publicaçãoRevogadoConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 619/2016

Estabelece e normatiza osprocedimentos para a aplicação dasmultas por infrações, a arrecadação e orepasse dos valores arrecadados, nostermos do inciso VIII do art. 12 da Leinº 9.503, de 23 de setembro de 1997,que institui o Código de TrânsitoBrasileiro – CTB, e dá outras providências.

Resumo

Estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do art. 12 do Código de Trânsito…

Sem data de publicaçãoVigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 259/2007

Revogada pela Resolução Contran nº 912, de 28 de março de 2022 Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dáoutras providências.

Resumo

Revogada pela Resolução Contran nº 912, de 28 de março de 2022 Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dáoutras providências.

Sem data de publicaçãoRevogadoConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 103/1999

Revogada pela Resolução Contran nº 912, de 28 de março de 2022 Prorroga o prazo para a entrada em vigor do disposto no art. 1o da Resolução no 87, de 04 de maio de 1999, que alterou a Resolução no 14/98-CONTRAN.

Resumo

Prorroga o prazo para a entrada em vigor do disposto no art. 1º da Resolução CONTRAN nº 87, de 4 de maio de 1999, que alterou a Resolução CONTRAN nº 14/1998.