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Acervo normativo

Portarias e atos do CONTRAN sobre vistoria veicular (ECV)

Conselho Nacional de Trânsito, abrangência federal: 78 atos publicados disponíveis no acervo de vistoria veicular.

Assuntos mais frequentes: Equipamentos obrigatórios e requisitos técnicos (29); Pesos, dimensões e transporte de carga (10); Placas e identificação veicular (9); Procedimentos de vistoria (8); Registro, licenciamento e transferência (8).

Ato mais recente: Publicação: 28/10/2026.

78 atos encontrados

22/05/2020Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Deliberação nº 190/2020

Dispõe sobre a realização de vistoria de identificação veicular, de que trata a Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.

Resumo

Dispõe sobre a realização de vistoria de identificação veicular, de que trata a Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo…

10/09/2018Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 737/2018

Altera a Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular.

Resumo

Altera a Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular.

06/04/2018Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Deliberação nº 170/2018

Suspende, por tempo indeterminado, a Resolução CONTRAN nº 716, de 30 de novembro de 2017, que estabelece a forma e as condições de implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular em atendimento ao disposto no art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Resumo

Suspende, por tempo indeterminado, a Resolução CONTRAN nº 716, de 30 de novembro de 2017, que estabelece a forma e as condições de implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular em…

08/12/2017Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 716/2017

Estabelece a forma e as condições de implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular em atendimento ao disposto no art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Resumo

Estabelece a forma e as condições de implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular em atendimento ao disposto no art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu…

01/12/2016RevogadoConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 632/2016

Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Resumo

Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular…

21/08/2015Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 544/2015

Estabelece a classificação de danos decorrentes de acidentes, os procedimentos para a regularização, transferência e baixa dos veículos envolvidos.

Resumo

Estabelece a classificação de danos decorrentes de acidentes, os procedimentos para a regularização, transferência e baixa dos veículos envolvidos.

29/01/2015RevogadoConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 518/2015

Revogada pela Resolução nº 951 de 28/03/2022 Estabelece os requisitos de instalação e osprocedimentos de ensaios de cintos desegurança, ancoragem e apoios de cabeça dosveículos automotores.

Resumo

Estabelece os requisitos de instalação e os procedimentos de ensaio de cintos de segurança, ancoragens e apoios de cabeça dos veículos automotores.

06/01/2015Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Deliberação nº 140/2015

Altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 333, de 06 de novembro de 2009, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC.

Resumo

Altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 333, de 06 de novembro de 2009, de forma a prorrogar o prazo fixado para a…

03/04/2012Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 400/2012

Referenda a Deliberação nº 119, de 19 dedezembro de 2011, que define a cor predominantedos caminhões, caminhões tratores, reboques esemirreboques.

Resumo

Referenda a Deliberação nº 119, de 19 de dezembro de 2011, que define a cor predominante dos caminhões, caminhões-tratores, reboques e semirreboques.

26/11/2010Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 369/2010

Altera a Resolução CONTRAN nº 291, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.

Resumo

Altera a Resolução CONTRAN nº 291, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.

17/05/2010Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 349/2010

Dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou debicicletas nos veículos classificados nas espéciesautomóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.

Resumo

Dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou debicicletas nos veículos classificados nas espéciesautomóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.

11/11/2009Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 333/2009

Restabelece a vigência da Resolução n.º 157, de 22 de abril de 2004, dando nova redação ao artigo 8º, que fixa especificações para os extintores de incêndio sendo equipamentos de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Resumo

Restabelece a vigência da Resolução n.º 157, de 22 de abril de 2004, dando nova redação ao artigo 8º, que fixa especificações para os extintores de incêndio sendo equipamentos de uso obrigatório nos…

17/07/2009RevogadoConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 325/2009

Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008, queestabelece critérios para a regularização denumeração de motores dos veículos registrados oua serem registrados no país.

Resumo

Altera o prazo previsto no § 7º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008, que estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no…