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Acervo normativo

Sistemas e acesso a dados: portarias e atos de vistoria veicular

Sistemas e acesso a dados: 22 atos publicados no acervo. Consulte os órgãos emissores, os resumos e as fontes oficiais.

Órgãos com mais atos neste tema: SENATRAN (6); DETRAN-GO (3); DETRAN-SP (3); INMETRO (3); DETRAN-MS (2).

Ato mais recente: Publicação: 11/09/2026.

22 atos encontrados

30/06/2026Vigência não verificadaDETRAN-SPSP

Portaria nº 12814/2026

Alterar o cronograma de transição operacional para a aceitação exclusiva dos laudos de vistoria veicular emitidos pelo Sistema Estadual de Vistoria do Estado de São Paulo

Resumo

Alterar o cronograma de transição operacional para a aceitação exclusiva dos laudos de vistoria veicular emitidos pelo Sistema Estadual de Vistoria do Estado de São Paulo

28/11/2025Vigência não verificadaDETRAN-SPSP

Comunicado nº 14/2025

Torna pública a abertura do procedimento para credenciamento de pessoa jurídica de direito público ou privado para fornecimento de plataforma tecnológica para integração de dados de vistoria veicular ao sistema informatizado do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo.

Resumo

Torna pública a abertura do procedimento para credenciamento de pessoa jurídica de direito público ou privado para fornecimento de plataforma tecnológica para integração de dados de vistoria…

28/11/2025Vigência não verificadaDETRAN-SPSP

Portaria nº 47/2025

Dispõe sobre a vistoria veicular e os requisitos operacionais, tecnológicos, de certificação e de segurança dos sistemas utilizados pelas empresas vistoriadoras no âmbito do Estado de São Paulo.

Resumo

Dispõe sobre a vistoria veicular e os requisitos operacionais, tecnológicos, de certificação e de segurança dos sistemas utilizados pelas empresas vistoriadoras no âmbito do Estado de São Paulo.

10/01/2025Vigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal

Portaria nº 1.108/2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I, II, VI, IX, XIV e XXVI do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), com base no disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2021, e no que consta no processo administrativo nº 50000.005826/2024-19, resolve:

Resumo

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I, II, VI, IX, XIV e XXVI do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro –…

14/06/2024Vigência não verificadaDETRAN-SCSC

Portaria nº 434/2024

Prorroga em 30 dias o prazo para a implantação das medidas propostas pela Portaria nº 465/2023 relacionadas ao armazenamento das imagens do sistema de videomonitoramento das ECVs.

Resumo

Prorroga em 30 dias o prazo para a implantação das medidas propostas pela Portaria nº 465/2023 relacionadas ao armazenamento das imagens do sistema de videomonitoramento das ECVs.

27/02/2023Vigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal

Resolução nº 4/2023

Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.

Resumo

Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.

21/12/2021Vigência não verificadaSecretaria Nacional de TrânsitoFederal

Portaria nº 1526/2021

Estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados dos sistemas organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), e respectivos subsistemas.

Resumo

Estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados dos sistemas organizados e mantidos…

07/07/2021Vigência não verificadaDETRAN-GOGO

Portaria nº 691/2021

Dispõe sobre credenciamento de empresas especializadas de tecnologia e os requisitos mínimos de homologação de sistema informatizado destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular fixa e móvel, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria – ECV e dá outras providências.

Resumo

Dispõe sobre credenciamento de empresas especializadas de tecnologia e os requisitos mínimos de homologação de sistema informatizado destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias…

10/06/2021Vigência não verificadaDETRAN-GOGO

Manual técnico sem número (2021)

PLANO DE TRABALHO PLANO DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO DE VISTORIA VEICULAR NO ÂMBITO DO DETRAN-GO 1. CONTEXTUALIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO I. Atualmente, o processo de vistoria veicular no âmbito do DETRAN-GO enfrenta diversos gargalos que comprometem a eficiência, a segurança e a experiência do cidadão: II. O serviço está centralizado na capital, responsável por […]

Resumo

PLANO DE TRABALHO PLANO DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO DE VISTORIA VEICULAR NO ÂMBITO DO DETRAN-GO 1. CONTEXTUALIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO I. Atualmente, o processo de vistoria veicular no…

16/12/2020Vigência não verificadaAgência Nacional de Transportes TerrestresFederal

Portaria nº 637/2020

Divulga o Manual de Integração para o compartilhamento de informações, entre a ANTT e o (INMETRO), dos Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos – CTPP, Certificado de Inspeção para Transporte de Produtos Perigosos – CIPP e Certificado de Inspeção Veicular – CIV.

Resumo

Divulga o Manual de Integração para o compartilhamento de informações, entre a ANTT e o (INMETRO), dos Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos – CTPP, Certificado de Inspeção para…

23/09/2019Vigência não verificadaDETRAN-ESES

Instrução normativa nº 197/2019

Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de tecnologia da informação com vistas ao gerenciamento, conferência, auditoria e integração de vistorias veiculares a serem realizadas por ECV credenciadas pelo DETRAN|ES no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Resumo

Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de tecnologia da informação com vistas ao gerenciamento, conferência,…

26/03/2019Vigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal

Portaria nº 144/2019

Determina a obrigatoriedade de envio, à ANTT, das informações referentes ao Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos (CTPP), ao Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP) e ai Certificado de Inspeção Veicular (CIV) e dá outras providências.

Resumo

Determina a obrigatoriedade de envio, à ANTT, das informações referentes ao Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos (CTPP), ao Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos…

29/06/2018Vigência não verificadaDETRAN-MSMS

Portaria nº 27/2018

Dispõe sobre a inclusão de exigências técnicas e operacionais das atividades das Empresas Credenciadas em Vistorias – ECV e dos sistemas destinados à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria – ECV e dá outras providências.

Resumo

Dispõe sobre a inclusão de exigências técnicas e operacionais das atividades das Empresas Credenciadas em Vistorias – ECV e dos sistemas destinados à realização, gerenciamento e integração de…

28/06/2017Vigência não verificadaDETRAN-MSMS

Portaria nº 05/2017

Dispõe sobre a homologação de sistema destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria – ECV e dá outras providências.

Resumo

Dispõe sobre a homologação de sistema destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria – ECV e dá outras…

18/01/2016Vigência não verificadaSecretaria Nacional de TrânsitoFederal

Portaria nº 763/2021

Altera a Portaria DENATRAN nº 15, de 18 de janeiro de 2016, que estabelece os procedimentos para o acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), e dá outras providências.

Resumo

Altera a Portaria DENATRAN nº 15, de 18 de janeiro de 2016, que estabelece os procedimentos para o acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito…